quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Senado aprova proposta de reforma eleitoral

A proposta de reforma eleitoral acaba de ser votada em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado. A previsão é que ela seja votada ainda hoje à tarde pelo plenário da Casa. A proposta libera o uso da internet nas campanhas eleitorais do ano que vem e prevê a propaganda paga na internet para os candidatos à Presidência da República. A proposta aprovada pelos senadores alterou o texto da Câmara e acaba com o voto em trânsito para presidente da República e com a necessidade de impressão do voto nas urnas eletrônicas.
A reforma estabelece ainda que os programas sociais do governo não podem ser ampliados em ano de eleições, mas permite que seus benefícios sejam reajustados. Prevê também que os candidatos às eleições majoritárias não poderão participar de inauguração nem do lançamento de pedra fundamental de obras públicas nos seis meses que antecedem a eleição (partir de abril). E as propagandas de obras públicas não poderão ser anunciadas nos seis meses que antecedem a eleições.

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